Termos de Uso

Última atualização: 10/04/2026


Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site da ResQMe e das funcionalidades relacionadas ao pré-cadastro de prestadores.


Ao acessar o site ou utilizar qualquer funcionalidade da ResQMe, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.


1. Sobre a ResQMe

A ResQMe é uma plataforma voltada à conexão entre clientes e prestadores de serviços sob demanda, com foco inicial em categorias como:

  • guincho;
  • frete;
  • troca de pneu;
  • mecânico;
  • chaveiro automotivo.


O site pode disponibilizar conteúdo institucional, formulários, canais de contato e fluxo de pré-cadastro de prestadores.


2. Aceitação destes Termos

Ao navegar no site, preencher formulários, enviar documentos ou realizar o pré-cadastro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.


Se não concordar, você não deve utilizar o site nem enviar informações à ResQMe.


3. Quem pode usar

Para utilizar determinadas funcionalidades, especialmente o pré-cadastro de prestador, você declara que:

  • possui capacidade legal;
  • fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • é responsável pelos dados e documentos enviados;
  • não utilizará o site para fins ilícitos, fraudulentos ou indevidos.


4. Sobre o pré-cadastro de prestadores

O pré-cadastro é uma etapa inicial de análise.

Isso significa que o envio das informações não garante:

  • aprovação;
  • ativação na plataforma;
  • contratação;
  • credenciamento;
  • recebimento de chamados.


A ResQMe poderá, a seu critério:

  • aprovar ou reprovar o cadastro;
  • solicitar correções ou documentos adicionais;
  • realizar validações cadastrais, documentais e biométricas;
  • manter o cadastro em análise;
  • interromper ou revisar processos por motivos de segurança, fraude, conformidade ou operação.


5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, você concorda em:

  • informar dados verdadeiros;
  • manter suas informações atualizadas;
  • enviar apenas documentos legítimos e autorizados;
  • não tentar fraudar, testar vulnerabilidades ou comprometer o funcionamento do site;
  • não utilizar a ResQMe para finalidades ilegais ou abusivas.


Você é responsável pelo conteúdo e pela legitimidade das informações enviadas.


6. Comunicações

Ao informar seus dados de contato, você concorda em receber comunicações relacionadas a:

  • andamento do pré-cadastro;
  • pendências;
  • atualizações de status;
  • suporte;
  • segurança;
  • informações operacionais.


Comunicações promocionais dependerão, quando necessário, da base legal adequada ou do seu consentimento.


7. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site da ResQMe, incluindo marca, nome, logotipo, layout, textos, imagens, interfaces e demais conteúdos, pertencem à ResQMe ou são usados com autorização.


Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.


8. Disponibilidade do site

A ResQMe busca manter o site disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Podemos, a qualquer momento:

  • alterar páginas e funcionalidades;
  • atualizar requisitos do pré-cadastro;
  • suspender partes do site para manutenção;
  • modificar conteúdos, fluxos e critérios operacionais.


9. Links de terceiros

O site pode conter links para serviços ou páginas de terceiros. A ResQMe não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses ambientes externos.


10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ResQMe não se responsabiliza por:

  • indisponibilidades temporárias do site;
  • falhas técnicas ou incompatibilidades de dispositivo;
  • danos decorrentes de uso indevido do site;
  • atrasos, revisões ou reprovação de pré-cadastro;
  • eventos causados por caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.


11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ResQMe segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.


12. Medidas em caso de uso indevido

A ResQMe poderá, a seu critério e sem aviso prévio:

  • bloquear acessos suspeitos;
  • desconsiderar cadastros irregulares;
  • solicitar validações adicionais;
  • preservar registros para segurança e auditoria;
  • adotar medidas legais e administrativas cabíveis.


13. Alterações destes Termos

A ResQMe pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão vigente será sempre a mais recente publicada no site.


14. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo hipótese legal de competência diferente, para resolver qualquer controvérsia relacionada a estes Termos.